Instituto realiza evento gratuito sobre capacidade civil de pessoas com deficiência intelectual


A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), entrou em vigor no ano de 2016, e com ela vieram também diversas modificações dentro do universo jurídico brasileiro, principalmente no tocante à curatela.


A grande novidade é que, os que antes eram considerados como plenamente incapazes, poderão agora reger seus próprios atos civis, de acordo com suas convicções pessoais, sociais e morais. E são essas mudanças e seus impactos na vida das pessoas com deficiência intelectual que iremos discutir nesse evento.


Palestrantes:

Tiago Helton Miranda Ribeiro – Bacharel em Direito pela PUC MINAS. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG.

Daniel Moreira de Carvalho – Psiquiatra Forense pelo  Hospital de Ensino Instituto Raul Soares; Médico Legista da PCMG; Perito Psiquiatra (autônomo) do TJMG e do CRM/MG

Denise Martins Ferreira – Graduada em Psicologia e Licenciatura Plena pela UFMG; Presidente da Associação Mineira de Amigos e de Pessoas com Epilepsia


Natália Inês Costa – Mestre em Psicologia pela UFMG; Diretora-presidente do Censa Betim e Diretora de Projetos do Instituto Ester Assumpção;

Mediadora:


Cíntia Coelho dos Santos – Especialista em Psicóloga Jurídica; Coordenadora de Projetos do Instituto Ester Assumpção.


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