Instituto realiza evento gratuito sobre capacidade civil de pessoas com deficiência intelectual
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), entrou em vigor no ano de 2016, e com ela vieram também diversas modificações dentro do universo jurídico brasileiro, principalmente no tocante à curatela.
A grande novidade é que, os que antes eram considerados como plenamente incapazes, poderão agora reger seus próprios atos civis, de acordo com suas convicções pessoais, sociais e morais. E são essas mudanças e seus impactos na vida das pessoas com deficiência intelectual foi discutido nesse evento.
Palestrantes:
Tiago Helton Miranda Ribeiro – Bacharel em Direito pela PUC MINAS. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/MG.
Daniel Moreira de Carvalho – Psiquiatra Forense pelo Hospital de Ensino Instituto Raul Soares; Médico Legista da PCMG; Perito Psiquiatra (autônomo) do TJMG e do CRM/MG.
Denise Martins Ferreira – Graduada em Psicologia e Licenciatura Plena pela UFMG; Presidente da Associação Mineira de Amigos e de Pessoas com Epilepsia.
Natália Inês Costa – Mestre em Psicologia pela UFMG; Diretora-presidente do Censa Betim e Diretora de Projetos do Instituto Ester Assumpção;
Mediadora:
Cíntia Coelho dos Santos – Especialista em Psicóloga Jurídica; Coordenadora de Projetos do Instituto Ester Assumpção.
Assista o evento no link: https://www.youtube.com/watch?v=bvV0pLJBLHs